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A CÉDULA DE PRODUTO RURAL E A NOVA LEI DO AGRO

Entenda de que forma a Nova Lei do Agro aquece ainda mais o mercado de crédito agrícola com as alterações sobre as Cédulas de Produto Rural (CPR), principal título de financiamento privado do setor. Em janeiro deste ano, fizemos um post com as principais mudanças esperadas sobre a Cédula de Produto Rural com a Nova…

A NOVA LEI DO AGRO E O PATRIMÔNIO RURAL EM AFETAÇÃO

Entenda por que o patrimônio rural em afetação fortalece o financiamento no setor do Agronegócio e como ele concilia os interesses das duas pontas da cadeia de crédito. Que o Patrimônio Rural em Afetação é uma das maiores – se não a maior – inovações da Nova Lei do Agro é quase que uma unanimidade. …

TÍTULOS, GARANTIAS E O FINANCIAMENTO DO AGRONEGÓCIO

Entenda os impactos da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e da Nova Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020) sobre o financiamento privado do agronegócio e seus títulos e garantias. Na última semana, falamos um pouco sobre os impactos da Lei nº 13.986/2020 (Nova Lei do Agro) sobre o crédito na cadeia…

NOVA LEI DO AGRO: IMPACTOS SOBRE O CRÉDITO NO SETOR

As novidades da Lei nº 13.986/2020 reforçam as garantias daqueles que financiam o agronegócio e reduzem os custos dos financiamentos, facilitando o acesso ao crédito. Com uma fatia de quase 25% do PIB nacional, o agronegócio caminha na contramão do cenário de recessão que já é a realidade da maioria dos setores da economia. 

Q&A: LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS COBRADAS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS.

No início de março/2020, foi publicado o acórdão proferido pela Primeira Turma do STJ no agravo interno em recurso especial nº 1.570.980, reconhecendo a limitação da base de cálculo das contribuições parafiscais cobradas sobre a folha de salários a 20 salários mínimos, nos termos do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 6.950/81, ainda vigente…

PROJETO DE LEI 1.179: O REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO (RJET)

Na noite da última segunda feira (30/03), o Senador Antonio Anastasia (PSD/MG) apresentou ao Senado Federal Projeto de Lei n. 1.179/2020, que dispõe sobre o “Regime Jurídico Emergencial.e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)”, durante os efeitos da pandemia do coronavirus (COVID-19).

EFEITOS SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL

Em tempos de incerteza e imprevisibilidade, a palavra é renegociar.  Como medida de contenção da propagação do coronavirus, governos federal, estadual e municipal impuseram uma série de medidas restritivas à circulação de pessoas, dentre elas o fechamento compulsório de estabelecimentos comerciais, à exceção daqueles classificados como essenciais. Às incertezas deste momento excepcional soma-se a previsão…

SE NÃO HÁ CULPA, HÁ MORA?

Em tempos de COVID-19, vivemos um cenário de inadimplemento generalizado das obrigações contratuais, o que nos leva a revisitar conceitos clássicos do direito civil, como a culpa e a mora.  Desde o último dia 11, quando a Organização Mundial da Saúde declarou o surto da COVID-19 como pandemia global, os governos passaram a impor uma…

MEDIDAS TRIBUTÁRIAS NO COMBATE AOS EFEITOS DO COVID-19

Diante da pandemia do novo coronavírus, governos federal, estaduais e municipais têm tomado uma série de medidas restritivas para reduzir a circulação e o contato de pessoas. Essas restrições acabam por causar forte impacto na economia, à medida que implicam no fechamento temporário de toda sorte de atividades econômicas, com manutenção basicamente dos serviços essenciais,…

LIMITAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS COBRADAS SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS PARA, NO MÁXIMO, 20 SALÁRIOS MÍNIMOS

Atualmente, as contribuições das empresas em geral devidas a diversas entidades e fundos (RAT/SAT, SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SEBRAE, INCRA e salário-educação), chamadas contribuições parafiscais – contribuições de competência e instituídas pela União, mas com destinação legal para órgãos, autarquias e fundos específicos –, são cobradas sobre totalidade da folha de salários.  Contudo, existe uma limitação legal…

[INFOGRÁFICO] OS CONTRATOS PRINCIPAIS E DEFINITIVOS EM UMA OPERAÇÃO DE M&A

Os contratos principais e definitivos instrumentalizam a operação de M&A, principalmente com relação aos aspectos negociais e jurídicos. Apesar de participar indiretamente de todas as etapas anteriores e posteriores, o papel principal do advogado em uma operação de M&A é a negociação e elaboração dos contratos principais e definitivos. Todas as etapas e instrumentos precedentes…

A SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA O ADRC-ST?

A entrega do Arquivo Digital de Recuperação, Ressarcimento e Complementação do ICMS/Substituição Tributária – ADRC-ST no âmbito do Estado do Paraná é obrigatória a partir de 1º.01.2020. Entenda neste artigo essa nova obrigação acessória do ICMS. O Recurso Extraordinário nº 593.849 Em outubro/2016, o Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário nº…

FUSÃO DE EMPRESAS: O QUE É, TIPOS DE FUSÃO E SEUS BENEFÍCIOS

O processo de fusão de empresas é caracterizado pela unificação das operações de duas empresas (A+B) em uma outra (C).  Concluída a fase da due diligence e em posse de todas as informações de que precisa para avaliar os riscos e oportunidades de um M&A, o comprador tem condições de definir o melhor formato de operação, que melhor aproveite e explore o…

A IMPORTÂNCIA DA DUE DILIGENCE COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS E OPORTUNIDADES NO PROCESSO DE M&A

A partir da assinatura do MOU, com o comprometimento das partes em estudar a fundo a viabilidade de uma operação de M&A, o comprador (normalmente) dá início à due diligence na empresa vendedora.   Mas o que é esse instrumento?  O termo “due diligence” no contexto de operações de fusão e aquisição de empresas tem origem na legislação norte-americana que regulamenta as ofertas públicas (parágrafo 11, do Securities Act de 1933), sendo usado como uma ressalva…

MP DO AGRO: A “NOVA” CÉDULA DE PRODUTO RURAL (CPR)

Descubra o que muda na Cédula de Produto Rural (CPR) com a Medida Provisória 897, mais conhecida como “MP do Agro”. Criada pela Lei nº 8.929/1994 (Lei da CPR), a Cédula de Produto Rural (CPR) nasceu como um título de crédito que podia ser emitido pelo produtor rural e suas associações, inclusive cooperativas, e representava uma…