março 6, 2018

EMPREGADO É CONDENADO A PAGAR R$ 700 MIL DE SUCUMBÊNCIA À EMPRESA

by Tais Pagnan Garrocini in Trabalhista

O Blog MF noticiou no último dia 16 de fevereiro [1] a novidade da Lei da Reforma Trabalhista quanto à possibilidade de condenação do Reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência à Reclamada, que são calculados sobre os pedidos que o Reclamante não ganhou.

No post foi ressaltada a seguinte dúvida: a nova regra aplica-se somente às ações ajuizada após a Reforma Trabalhista?

Segundo o entendimento da juíza da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT, a nova norma dos honorários sucumbenciais vale também para as ações ajuizadas antes da reforma e condenou um ex-empregado a pagar mais de R$ 700 mil aos advogados de empresa de transportes.

O autor ingressou com ação trabalhista pedindo a condenação de duas empresas ao pagamento de diversas verbas que atribuiu o valor aproximado de R$18 milhões.

Ao julgar o caso, a juíza considerou que não havia responsabilidade de uma das empresas e julgou procedente parte dos pedidos feitos pelo Reclamante.

Em razão disso, condenou o trabalhador ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência equivalentes a 5% do valor das reivindicações feitas pelo funcionário que não foram deferidas, o valor totalizou mais de R$ 700 mil.

[1] https://www.marquesfilhoadvogados.com.br/sucumbencia-apos-reforma-trabalhista/

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