maio 4, 2018

STJ RECONHECE APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

by Marcela Rocha Scalassara in Cível

Segundo a ‘Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor’, todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano moral indenizável.

De acordo com o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho do E. TJRJ, “o tempo, pela escassez, é um bem precioso para o indivíduo, tendo um valor que extrapola sua dimensão econômica. A menor fração de tempo perdido em nossas vidas constitui um bem irrecuperável. Por isso, afigura-se razoável que a perda desse bem, ainda que não implique prejuízo econômico ou material, dá ensejo a uma indenização”. [1]

 A postura displicente de muitos fornecedores, que deixam o consumidor à margem, sem respostas satisfatórias, gera muitos aborrecimentos e perda de tempo útil ao consumidor.

Reiteradas são as decisões dos tribunais pátrios no sentido de que a perda do tempo útil configura dano moral indenizável.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores à indenização por danos morais por desvio produtivo do consumidor.

Por meio de decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do AREsp 1.260.458/SP, o relator adotou o acórdão do TJ-SP que reconheceu, no caso concreto, a ocorrência de danos morais com base na Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

“Especialmente no Brasil é notório que incontáveis profissionais, empresas e o próprio Estado, em vez de atender ao cidadão consumidor em observância à sua missão, acabam fornecendo-lhe cotidianamente produtos e serviços defeituosos, ou exercendo práticas abusivas no mercado, contrariando a lei”, disse o ministro Marco Aurélio Bellizze.

“Para evitar maiores prejuízos, o consumidor se vê então compelido a desperdiçar o seu valioso tempo e a desviar as suas custosas competências – de atividades como o trabalho, o estudo, o descanso, o lazer – para tentar resolver esses problemas de consumo, que o fornecedor tem o dever de não causar”, votou Bellize, em decisão monocrática.

Em setembro de 2017, no julgamento do REsp 1.634.851/RJ, a 3ª Turma do STJ, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, já havia mencionado o Desvio Produtivo do Consumidor para negar provimento ao recurso especial daquele fornecedor: “À frustração do consumidor de adquirir o bem com vício, não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver o problema ao qual ele não deu causa, o que, por certo, pode ser evitado – ou, ao menos, atenuado – se o próprio comerciante participar ativamente do processo de reparo, intermediando a relação entre consumidor e fabricante, inclusive porque, juntamente com este, tem o dever legal de garantir a adequação do produto oferecido ao consumo.”

[1] Dano moral em caso de descumprimento de obrigação contratual, in AMAERJ Notícias Especiais, n. 20, junho/2014.

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